A saga do novo regime socialista continua, sempre com situações a justificar-lhe o novo nome de regime nacional-socialista. Por muito que o governo instaurado não goste de se ver retratado desta forma, porque se reclamam do socialismo, da preocupação social, das políticas para o povo, etc, este é o termo que, como anarquista, acho que melhor o define. É que os nazis também tinham preocupações sociais quando nasceram, lá na Alemanha, na década de 20 do século passado.

Ora, este novo regime português – o dos socialistas – além dos muitos atropelos à democracia que tem feito, criou agora o núcleo da sua nova polícia política: a ASAE. Uma polícia cujas atribuições crescem, fora dos olhares do público em geral, como convém. Desta feita, foi o Paulo Portas – imaginem! - que denunciou a situação. Por seu lado, o jornal Correio da Manhã (CM) foi investigar e confirmou os factos. Sugiro que leiam esta notícia que publiquei no meu site Contracorrente sobre este assunto.

Segundo as novas revelações, os inspectores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a ASAE, têm ordens superiores para realizar este ano 240 suspensões de actividades e 80 detenções, só na Região Norte. O documento, a que o CM teve acesso, estabelece o plano de actividade para 2008, onde estão fixados os objectivos para os 40 inspectores da Direcção Regional do Norte. Reparem: duas detenções e seis suspensões de actividade por inspector! Temos agora uma polícia que determina o número de vítimas que vai fazer. Uma nova polícia deste desumano Estado neoliberal em que vivemos.

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Polícias sem os direitos dos funcionários públicos

O actual governo, quando iniciou as funções, cheio de «fúria» matinal, atacou em todas as direcções, contra juízes, médicos, enfermeiros, farmacêuticos, professores, militares, polícias, etc e insistiu na igualdade de direitos de todos os servidores do Estado, excepto os políticos, chamando-os funcionários públicos. Na sua pressa, não reparou que nem todos os servidores do Estado são iguais em deveres e nos direitos correspondentes.

Agora, quando se completam 19 anos sobre a carga dos secos contra os molhados no Terreiro do Paço, é levantada novamente a revindicação do direito à greve, por parte dos polícias. E, logicamente, para haver coerência nas posições governamentais, não há razão para ainda não terem esse direito, à semelhança dos outros funcionários públicos como juízes, médicos, professores, etc.

Se os governantes lhes retiraram, com muito regozijo sádico, todos os direitos que os distinguiam dos vulgares funcionários públicos, e se estes têm direito a sindicato e a greve, como acontece também com os meritíssimos juízes, que até se consideram órgão de soberania, porque não os polícias poderem usufruir desse direito? Qual a razão de os polícias estarem privados dessa forma democrática de luta permitida aos outros funcionários públicos? Algo está errado nesta falta de lógica, nesta incoerência e contradição que actua como um pau de dois bicos.

Pessoalmente, não quero imaginar o que serão as grandes cidades num dia de greve da PSP. Nesse dia os prevaricadores agem impunemente, a qualquer hora, em qualquer local, sem qualquer receio. Realmente, não posso aceitar que a PSP faça greve, mas o Governo tem o dever de compensar os agentes dos sacrifícios que lhes exige, com risco e disponibilidade diferente de qualquer funcionário. Não é fácil imaginar o sofrimento de agentes que se vêm igualados aos «mangas de alpaca», mas a quem em dado momento tudo é exigido. A sua prontidão permite, em caso grave, contar com a sua presença a qualquer hora, em qualquer dia, enfrentando riscos que por vezes vão até à perda da vida, o que não acontece a um vulgar funcionário público. Se o Governo não os prestigiar, se os tribunais não derem seguimento ao seu trabalho de fiscalização e repressão da criminalidade, a segurança dos cidadãos é gravemente lesada.

Agora, esquecendo as anteriores posições do Governo, os dois principais partidos políticos «afirmam-se contra direito à greve dos polícias». Estranho!!! Então eles são ou não são funcionário públicos semelhantes aos funcionários das Finanças e outros? Se lhes são feitas exigências especiais, quais as compensações inerentes?

Parece que os responsáveis estão neste caso a usar a mesma lógica do Estado Novo, esquecendo que têm sido tomadas medidas diferentes e que nada têm a ver com os raciocínios e as prioridades dessa época. Há um conjunto de factores interligados que devem se apreciados em conjunto, para que exista coerência dentro de uma estratégia adequada.

Este tema, de forma mais ou menos directa já aqui foi referido nos seguintes textos:

- Polícias diferentes de simples funcionários públicos
- Forças de Segurança e seus sindicalistas
- Polícias querem direito à greve

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Contra o trabalho precário!

Como anarquista, tenho defendido a ideia de que será através de um amplo movimento de massas que o sistema capitalista actual poderá, algum dia, cair. No nosso país temos assistido a um crescendo destes movimentos populares nos últimos tempos. Por muito que vá - e estou certo de que vai! - contra a vontade do poder instituído, a partir do momento em que as pessoas adquirem determinado grau de consciencialização, não há caminho de regresso. De regresso à pura e simples alienação.

Vêm estas ideias na sequência da manifestação que a CGTP organizou ontem em Lisboa, contra o possível agravamento do Código do Trabalho. O Carvalho da Silva – talvez dos últimos símbolos de um sindicalismo que tende, segundo ele mesmo pensa, a entrar em declínio – referiu, perante os milhares de pessoas presentes na manif, o princípio do tratamento mais favorável. Este princípio, definido no Código do Trabalho, estabelece as garantias mínimas abaixo das quais não é possível negociar. Sugiro que leiam esta notícia que publiquei no meu site Contracorrente sobre esta manifestação, retirada do jornal Público.pt.

Outros dos temas que esteve na base desta manifestação e que mais preocupa as pessoas é a precariedade do trabalho. Esta é, certamente, uma das questões mais chocantes do regime capitalista sob o qual vivemos. O tipo de contrato, ou a sua ausência, que as empresas, o patronato e o próprio Estado preferem é aquele em que o indivíduo deixa de contar como pessoa e passa a ser mero número. Peça duma máquina que o vai triturar, enquanto indivíduo supostamente livre numa sociedade, ela também, supostamente livre. Supostamente. Por tudo isto, a manifestação, a luta.

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Travar para pensar

De autor não identificado, recebido por e-mail, merecendo reflexão, nos tempos em que se argumenta com exemplos estrangeiros («comparado»), nem sempre bem escolhidos.

Experimente ir de Copenhaga a Estocolmo de comboio. Comprado o bilhete, dá consigo num comboio que só se diferencia dos nossos Alfa por ser menos luxuoso e dotado de menos serviços de apoio aos passageiros.

A viagem, através de florestas geladas e planícies brancas a perder de vista, demorou cerca de cinco horas. Não fora conhecer a realidade económica e social desses países, daria comigo a pensar que os nórdicos, emblemas únicos dos superávites orçamentais seriam mesmo uns tontos.

Se não os conhecesse bem, perguntaria onde gastam eles os abundantes recursos resultantes da substantiva criação de riqueza. A resposta está na excelência das suas escolas, na qualidade do seu Ensino Superior, nos seus museus e escolas de arte, nas creches e jardins-de-infância em cada esquina, nas políticas pró-activas de apoio à terceira idade.

Percebe-se bem porque não construíram estádios de futebol desnecessários, porque não constroem aeroportos em cima de pântanos, nem optam por ter comboios supersónicos que só agradam a meia dúzia de multinacionais.

O TGV é um transporte adequado a países de dimensão continental, extensos, onde o comboio rápido é, numa perspectiva de tempo de viagem/custo por passageiro, competitivo com o transporte aéreo. É por isso, para além da já referida pressão de certos grupos que fornecem essas tecnologias, que existe TGV em França ou Espanha (com pequenas extensões a países vizinhos). É por razões de sensatez que não o encontramos na Noruega, na Suécia, na Holanda e em muitos outros países ricos. Tirar 20 ou 30 minutos ao Lisboa-Porto à custa de um investimento de cerca de 7,5 mil milhões de euros não trará qualquer benefício à economia do País.

Para além de que, dado hoje ser um projecto praticamente não financiado pela União Europeia, ser um presente envenenado para várias gerações de portugueses que, com mais ou menos engenharia financeira, o vão ter de pagar.

Com 7,5 mil milhões de euros podem construir-se mil escolas Básicas e Secundárias de primeiríssimo mundo que substituam as mais de cinco mil obsoletas e sub-dimensionadas existentes (a 2,5 milhões de euros cada uma), mais mil creches inexistentes (a 1 milhão de euros cada uma), mais mil centros de dia para os nossos idosos (a 1 milhão de euros cada um). Ainda sobrariam cerca de 3,5 mil milhões de euros para aplicar em muitas outras carências, como a urgente reabilitação de toda a degradada rede viária secundária.

Cabe ao Governo reflectir.
Cabe à Oposição contrapor.

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